Cerca de 70% dos municípios brasileiros dão destino inadequado a seu lixo. A prática deverá ser alterada com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um estudo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos) mostrou que, das 5.565, são 3.895 as que jogam irregularmente os seus resíduos sólidos.
O levantamento mostra ainda o que é feito com as 170 mil toneladas produzidas diariamente. Desta quantidade, cerca de 40% vão para lixões ou aterros deficientes, como, por exemplo, o não isolamento do material; outros 12% simplesmente não são coletados; e somente 48% vaão parar em aterros sanitários.
A nova lei ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Quando aprovada, casos como o de Brasília serão proibidos. A cidade despeja seus dejetos em um lixão na periferia. Esses depósitos serão vetados. Um projeto de aterro sanitário até foi feito, mas o processo de licitação das empresas responsáveis pela construção foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Além de proibir que o lixo seja despejado em espaços a céu aberto, a lei não permite que moradias sejam construídas nos locais de descarga dos dejetos. A perspectiva é que os aterros aumentem, mesmo custando entre R$ 52,4 milhões e R$ 525,8 milhões. A capacidade deles varia, respectivamente, entre 100 e 2 mil toneladas.
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