quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Governo descarta pacote de aumento tributário, diz líder


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta-feira (19) que não será apresentado nenhum pacote de aumento de impostos. Segundo ele, o governo discutirá, somente no ano que vem, uma redução nos gastos através da revisão do Orçamento para 2008. “Nós teremos um final de ano tranqüilo, sem cortes, sem pacote, sem sobressalto na economia, sem medidas na economia que possam intranqüilizar a sociedade”, disse o senador governista, após reunião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente reuniu-se com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), para discutir o cenário das receitas da União após o Senado derrubar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Jucá, Lula pediu à equipe econômica apresentar um estudo, no próximo ano, sobre a redução do Orçamento. A previsão, de acordo com o senador, é que a votação da proposta orçamentária ocorra somente a partir de fevereiro de 2008. “O governo vai, num primeiro momento, reduzir gastos, cortar despesas, o ministro Paulo Bernardo e Guido Mantega irão apresentar no próximo ano os estudos ao presidente. Os estudos serão discutidos com o Congresso porque o Orçamento será aprovado no Congresso”, disse o senador peemedebista. O governo precisa adaptar o Orçamento sem uma receita de cerca de R$ 40 bilhões, que era a previsão de arrecadação da CPMF em 2008. Uma das idéias para reduzir gastos é, segundo Jucá, reduzir a contratação de funcionários públicos. “Vamos cortar gastos discutindo com os três poderes, para diminuir gastos e diminuir a previsão de gastos no futuro. Funcionários com certeza haverá uma redução de contratação. Agora, salário mínimo depende do Congresso discutir”, disse. O senador afirmou ainda que quando retomar a discussão do Orçamento o governo analisará também uma proposta de reforma tributária. “Estamos discutindo uma reforma tributária que diminua os encargos tributários e diminua o número de impostos também. O governo quer reduzir não só a carga tributária como simplificar o processo tributário”, afirmou o líder. Isso significa que o governo quer diminuir e simplificar impostos para aumentar o número de pessoas que contribuem. É através dessa engenharia que o governo espera elevar a arrecadação anual.

Senado aprova prorrogação da DRU até 2011

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 6, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal até 2011. Às 10h desta quinta-feira (20), haverá sessão no Congresso Nacional para promulgar a matéria.

Dos 65 votos favoráveis à prorrogação da DRU, 20 foram dados por parlamentares dos partidos de oposição. Apesar de comandar a aritucalão para que houvesse acordo com o governo, o líder do Democratas, José Agripino (RN), votou "não". Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apoiou a proposta do Palácio do Planalto. A oposiçáo, oficialmente, contabiliza 28 votos no plenário do Senado: 13 do PSDB, 14 do Democratas e 1 do PSOL.

A votação foi considerada pelo governo uma vitória parcial, já que a proposta estava vinculada ao texto que pedia a prorrogação da CPMF, derrotado pelo plenário há uma semana. Sem o imposto do cheque, a Receita deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, em 2008. A DRU deve liberar cerca de R$ 80 bilhões para gastos de qualquer natureza, com destaque para a economia visando o pagamento de juros da dívida pública, o superávit primário.

"A DRU permite que o governo possa retirar até 19% da sua arrecadação, transferindo recursos vinculados a setores específicos para o equilíbrio das contas, para o ajuste fiscal", explicou Francisco Dornelles (PP-RJ).

A oposição só aceitou votar a prorrogação da DRU, após um acordo firmado com o governo faltando poucas horas para a abertura do placar eletrônico no plenário.

"A aprovação da DRU contribui para o ajuste fiscal, para o superávit e dá a garantia de continuação de vários projetos prioritários", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estamos inaugurando uma fase nova. Se ao longo da [votação da] CPMF tivesse havido um entendimento entre partidos, e não a tentativa de cooptação de parlamentares, talvez o resultado fosse diferente", alfinetou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN).

Acordo
No acordo, os partidos aceitaram quebrar os prazos regimentais que, em tese, deveriam ser cumpridos entre as votações em primeiro e segundo turno. Em troca, o Palácio do Planalto se comprometeu a discutir com a oposição, a partir de fevereiro, a reforma tributária, os cortes no orçamento decorrentes do fim da CPMF e a revisão da proposta de regulamentação da emenda 29, que estipula o piso de investimentos estatais em saúde. Segundo o senador tucano Álvaro Dias (PR), o Planalto designou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernanrdo, para negociar diretamente com a oposição o ajuste das medidas. "Se [o acordo] não for cumprido, a oposição vai exacerbar e o governo sabe que, em matéria tributária, precisa da oposição", advertiu Dias, pouco antes do início da votação da DRU no Senado.

Nos bastidores, a oposição forçou o governo a aceitar duas condições para evitar o fim da DRU: que o corte das emendas parlamentares seja equilibrado entre parlamentares governistas e de oposição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faça discursos públicos, em que aponta a oposição como a responsável pelos problemas de infra-estrutura de saúde.

Enchente no Sul da Bahia


A enchente que foi na Grande Itabuna,Ubatã,Ibicuí e diversos outros distritos do Sul da Bahia foi notícia nas redes de Tv do Brasil, A ponte em Itabuna que dá acesso ao Bairro Goés Calmon ficou inudada com a decisão da Prefeitura de Itabuna isolar a área por risco de desabar, E assim também foi nos Bairros da Bananeira,Mangabinha,Av. Beira Rio e parte do Bairro Pontalzinho que fica ás margens de um canal. Já nas outras cidades de Ubatã e Ibicuí a Prefeitura dessas cidades declarou estado de calamidade pública. A previsão é que a água ainda aumente mais nos próximos dias de Dezembro.

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