O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta terça-feira (13) representação contra o PSDB da Bahia e o candidato tucano à Presidência, José Serra, por propaganda antecipada. Para o MPE as inserções partidárias estaduais na Bahia, nos dias 21 e 28 de maio, faziam promoção da candidatura de José Serra.Segundo a representação, ao final da primeira inserção, veiculada no dia 21 de maio, além da imagem de Serra, é mostrado o símbolo do PSDB com a assertiva "A experiência garante o avanço”. A segunda, do dia 28, também contou com a aparição de José Serra e com os dizeres do locutor "PSDB, a competência faz a diferença".
Pela lei, a propaganda partidária só pode difundir os programas da legenda, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, entre outros assuntos.
De acordo com o MPE, as afirmações das propagandas representam um recado direto ao eleitor, uma clara mensagem no sentido de que o representado seria a pessoa ideal para ocupar a Presidência do país.
A Lei das Eleições diz que a propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de julho. Sua violação implica multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O MPE pede a penalização dos representados com multa no valor máximo.
O advogado do partido disse que ainda não foi informado sobre o pedido de multa e que, somente nesta quarta-feira, pode dar sua posição sobre o assunto.
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