terça-feira, 16 de novembro de 2010

Tocantins • TSE nega registro do senador eleito Marcelo Miranda (PMDB).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao Senado. Ele teve o mandato de governador do Tocantins cassado em setembro do ano passado por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que Miranda está inelegível com base Na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins liberou a candidatura dele, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

Miranda obteve 340,9 mil votos nas eleições deste ano e foi eleito senador. Sem o registro, ele não pode assumir o cargo, mas a decisão final sobre o assunto ainda caberá ao STF.

O ex-governador foi cassado por abuso de poder político porque teria prometido vantagens a eleitores, preenchido cargos públicos de forma irregular e doado 14 mil cheques-moradia a eleitores, entre outras ações. Na época do julgamento, o peemedebista negou qualquer irregularidade em suas ações.

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