Itabuna (BA) • Prefeitura não repassa INSS e FGTS dos funcionários.

A prefeitura de Itabuna, sul da Bahia, não paga o INSS nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sequer entrega as guias mensais, como faz toda empresa, as informações são do jornal A Região.

A sonegação dessas informações prejudica os funcionários que ficam impedidos de se aposentar após completar os 35 anos de contribuição ou 65 de idade, requisitos exigidos para o INSS conceder o benefício da aposentadoria.

O motivo alegado pelo INSS é sempre o mesmo: a Prefeitura de Itabuna não presta as informações mensais através da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), um crime de sonegação fiscal.

A Prefeitura de Itabuna também deixa de pagar a parte devida pelo empregador e fica com os valores descontados dos mais de 5 mil empregados. Esse é mais outro crime cometido pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM), apropriação indébita previdenciária (art. 168 do Código Penal).

Somente em outubro, os valores que deveriam ser repassados pela Prefeitura de Itabuna, através de seus dois CNPJs, à Receita Federal somam R$ 1.285.000 na parte patronal e R$ 583 mil descontados dos salários dos servidores, um calote de R$ 1.868,000.