sexta-feira, 14 de março de 2008

Queimadas (BA) - Prefeito é cassado

O prefeito do município de Queimadas (a 300 Km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho, foi cassado hoje (14), após ser julgada a sentença deferida pelo juiz Jean Carlos Almeida em favor do Ministério Público estadual que ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Na ação, o promotor de Justiça Pedro Costa Safira acusa o prefeito de desviar cerca de R$ 26 mil de um convênio firmado entre o município e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) para pagamento de salários de servidores públicos municipais que trabalharam na loja da Cesta do Povo do município de Senhor do Bonfim (a 374 Km da capital).

Pedro Safira explicou que a sentença foi deferida há alguns dias, mas o prefeito não recorreu da decisão determinando assim a perda de sua função pública. Além disso, José Mauro Filho será obrigado a pagar multa de aproximadamente R$ 22 mil; a reparar o dano em cerca de R$ 22 mil; terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o promotor de Justiça, nos próximos dias, a Câmara de Vereadores de Queimadas deverá dar posse ao vice-prefeito.

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