quarta-feira, 12 de março de 2008

MPF processa Petrobras por dano ambiental

Danos ocorreram no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.Poluição teria sido provocada por vazamento em duto subterrâneo.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Petrobras por danos ambientais causados ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba que abrange os municípios de Macaé, Carapebus, na Região Norte Fluminense, e Quissamã, nas Baixadas Litorâneas.

Segundo o MPF, entre agosto de 2001 e dezembro de 2003, a empresa foi responsável por sucessivos vazamentos ocorridos a partir de falhas na tubulação do emissário submarino da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Cabiúnas, que atravessava cerca de dez quilômetros do parque.A tubulação permitia o descarte da chamada "água de produção", com poluentes gerados pela exploração de petróleo na Bacia de Campos. A ação, movida pela Procuradoria da República no Município de Macaé, tramita na Vara Federal da cidade.

Tubulação aérea
Além da poluição provocada pelos vazamentos do duto subterrâneo, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba também sofreu danos ambientais com a instalação de uma tubulação aérea no local, que abrange ecossistemas de grande relevância ecológica, além de beleza cênica. A restinga é formação vegetal, integrante do Bioma Mata Atlântica e faz parte do patrimônio nacional, segundo a Constituição.O Decreto de criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, editado em 1998, estabeleceu como objetivo da Unidade proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e de programas de educação ambiental."Os vazamentos ocorridos no interior do Parque, bem como a instalação e manutenção da tubulação, frustraram de modo significativo à realização dos fins visados por tal Unidade" afirma a Procuradoria da República.

Indenização
O MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização suficiente para compensar os prejuízos ocorridos no local. O valor, que não foi divulgado, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, utilizado entre outras causas, para projetos ambientais.A assessoria de imprensa da Petrobras informou que não foi notificada oficialmente da ação.
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