TCU recomenda parar 41 obras e Dilma pede cautela

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta terça-feira (29) que espera que o Congresso tenha cautela ao analisar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisação de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso, porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas", afirmou a ministra, na saída da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Itamaraty.

Dilma disse que "ninguém" compactua com irregularidades, e que é preciso resolver os problemas apontados pelo TCU. Ela espera que o tribunal converse com a diretoria da Petrobras sobre os indícios de irregularidades apontados nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de adequação da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná. "Acho que é necessária uma discussão do TCU com a Petrobras."

Dilma relatou que, em recente encontro com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, tomou conhecimento do relatório, que mostra que as obras do PAC apresentam menos problemas que obras de outros programas, de outras esferas do governo. Isso porque, segundo a ministra, no entendimento de Aguiar o programa já passa por avaliação prévia do governo. "O PAC tem quase 2 mil obras. Sempre que o TCU diverge sobre alguma delas, a gente esclarece. Algumas vezes concordamos, outras discordamos. O que é preciso é sempre termos o direito de resposta, o contraditório. E acho que dessa vez não vai ser diferente", afirmou.

Petróleo

Dilma afirmou que o governo aproveitará as riquezas obtidas com a exploração do petróleo da camada pré-sal para elevar a importância do Brasil frente aos demais países. "Queremos ampliar o papel econômico e geopolítico do Brasil no cenário internacional", disse a ministra.

Ela afirmou ainda que a renda obtida deve ser aproveitada para expansão dos instrumentos de combate à pobreza, investir em educação, ciência e tecnologia, além de fortalecer a indústria nacional. Segundo Dilma, pré-candidata à sucessão presidencial pelo PT, projeções da Petrobras estimam que mais da metade dos investimentos em projetos do pré-sal ficarão no país.

"Dos investimentos relacionados a projetos no país, cerca de 64% serão colocados junto ao mercado fornecedor local, levando a uma média anual de colocação de US$ 20 bilhões", afirmou. "A situação máxima que nós chegamos foi de US$ 12 bilhões."

Dilma disse que o governo deve ter uma política industrial específica para o setor, não porque a atual administração tem um viés "estatizante", mas para incentivar a indústria nacional. "Vamos ter uma política de conteúdo nacional que vai depender da nossa capacidade de internalizar e transformar essa demanda em empregos brasileiros e tecnologia nacional", comentou.

A ministra tentou minimizar a polêmica relativa à distribuição de royalties entre os Estados. "O que é significativo no pré-sal é a renda petrolífera gerada", comentou. "Se o royalty era decisivo no modelo de concessão, no modelo de partilha ele é importante, mas a renda do petróleo é decisiva", acrescentou, lembrando que esses recursos contemplarão todos os brasileiros e Estados por meio do fundo social que será criado a partir de projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso.