Eleições 2010 - PT entra com ação contra José Serra por propaganda eleitoral antecipada.

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Bernardo do Campo (SP) entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) contra o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra. Segundo a assessoria do TSE, os petistas alegam que o tucano estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors espalhados pela cidade paulista e pelo uso de caminhão de som com a imagem de Serra e a distribuição de panfletos durante a inauguração do trecho sul do Rodoanel, em 30 de março.

Por lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho e quem descumpre a norma está sujeito à multa. O diretório petista pede que o pré-candidato tucano seja condenado ao pagamento do valor máximo de R$ 25 mil, previsto pela legislação eleitoral. Os relatores das representações são os ministros Henrique Neves da Silva e Joelson Dias.

No texto da representação, o PT de São Bernardo afirma ainda que Serra teria feito propaganda antecipada junto com o deputado estadual por São Paulo Orlando Morando Junior (PSDB). Segundo o diretório petista, os outdoors traziam a foto dos dois políticos citados e a frase – “Seu presente chegou! RODOANEL – O nosso trabalho você vê!” – que para eles caracterizaria a propaganda irregular.

“Da leitura do conteúdo dos outdoors, resta clara a violação à legislação eleitoral, bem como aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública Direta e Indireta, que impõem uma série de regras a serem observadas tanto pelos candidatos à eleição, quanto pelos parlamentares que estejam no exercício do mandato político”, afirma o Partido dos Trabalhadores na primeira representação.

A segunda representação apresentada, o PT argumenta que durante a solenidade de inauguração do trecho sul do Rodoanel, próximo à cidade de São Bernardo do Campo, integrantes da legenda foram impedidos e cerceados no seu “direito de ir e vir”.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disse que não tinha conhecimento da ação e que não houve qualquer comunicação do diretório de São Bernardo com o comando do partido. Dutra ressaltou, no entanto, que a ação é legítima. “Eu não tinha nem conhecimento disso, mas eles têm autonomia para fazer. Se tem algum tipo de ação que ocorreu em determinada região e alguém viu, se tiver provas tem todo o direito de entrar com ação”.