Itabuna (BA) • Prefeitura não paga o 13º aos funcionários.

Está na hora do Ministério do Trabalho iniciar a fiscalização na Prefeitura de Itabuna, na Bahia. Até hoje 22/12, não foi pago o décimo terceiro salário dos funcionários, sejam eles do quadro efetivo, contratados por prestação de serviços ou comissionados, as informações são do Cia da Notícia.

O décimo terceiro salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo uma até 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro. Mesmo assim, nada foi feito para honrar o compromisso com os servidores públicos municipal.

A desculpa do prefeito Capitão Azevedo (DEM) e do secretário da fazenda, Carlos Burgos, é de que a Receita Federal bloqueou os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Receita Federal está agindo assim devido a inadimplência com os tributos federais, entre eles o INSS, tanto no que se refere à parte patronal como a descontada dos servidores, o que se configura em apropriação indébita.