Os deputados e senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011 em sessão do Congresso Nacional. O texto dá as linhas gerais de como o Poder Executivo poderá usará as receitas da União no próximo ano.
A Lei Orçamentária aprovada prevê recursos para um salário mínimo de R$ 540 em 2011. Um “colchão”, entretanto, foi deixado, para que o aumento seja maior, embora não haja garantia do governo de que essa reserva será usada para o mínimo. O valor será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma medida provisória, que terá que ser posteriormente discutida no Congresso.
Além da questão do mínimo, uma polêmica sobre a aplicação das verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) marcou a tramitação final do Orçamento. A oposição queria dar ao Congresso mais controle sobre a aplicação das verbas do programa, mas o governo afirmava que a proposta tornava a execução do PAC inviável.
Ainda na Comissão Mista de Orçamento, uma emenda da oposição sobre o tema foi rejeitada, garantindo ao Executivo a prerrogativa de remanejar livremente 30% dos recursos da principal bandeira de investimento do governo, valor que equivale a cerca de R$ 12 bilhões.
O valor destinado ao PAC também foi objeto de disputa. Os deputados e senadores haviam cortado R$ 3 bilhões de recursos do programa, mas a relatora do Orçamento na comissão, senadora Serys Slhessarenko adicionou ao texto um dispositivo que permite ao governo recompor as perdas.
Na tramitação no plenário, a oposição passou a ameaçar obstruir a votação pela emenda, mas o governo conseguiu chegar a um acordo sobre o tema. Por ele, o percentual pelo qual o Executivo pode mexer livremente nos recursos da PAC abaixa para 25%. Acima disso, e até um teto de 30%, precisa consultar a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária.
Além disso, por recomendação do Ministério do Planejamento, o Congresso determinou o corte de R$ 3 bilhões no Orçamento. Outros R$ 3 bilhões ficaram numa “reserva de contingenciamento”.
O relatório de Serys aumenta os investimentos da União, em relação à proposta original do governo, em R$ 12,1 bilhões, para R$ 63,5 bilhões. Os investimentos das estatais foram estimados em R$ 107,4 bilhões.
O chamado Orçamento da União efetivo (que exclui refinanciamento da dívida pública) foi estimado pelo relatório em R$ 1,394 trilhão, ante o R$ 1,369 trilhão da proposta inicial do governo. O orçamento fiscal e da seguridade social passou de R$ 1,262 trilhão para R$ 1,287 trilhão.
Economia
O texto apresentado mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do PIB (soma das riquezas de um país) é estimado em 5,5%. O superávit primário do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta.
A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.
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