Governo não fecha questão sobre distribuição dos royalties do pré-sal.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira (17) que o governo não chegou a uma conclusão sobre a possível distribuição de royalties a estados e municípios pela exploração de petróleo na camada pré-sal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o grupo ministerial que elaborou o novo marco regulatório para o setor para tratar do tema e fechar os últimos detalhes das propostas que devem ser enviadas até o final da próxima semana ao Congresso Nacional.

“Nós hoje discutimos o problema dos royalties, mas não concluímos. Ficou para uma próxima reunião a decisão. Detalhes eu não tenho para dar a vocês. Até porque o presidente de novo recomendou que não se falasse nada. A próxima reunião será na próxima semana, mas ainda não tem data marcada”, explicou o ministro.

Questionado se uma decisão final sobre a distribuição de royalties pode ficar a cargo do Congresso Nacional, Lobão disse que não poderia responder. “Nós começamos a discussão e não concluímos e não posso adiantar nada para vocês”, disse.

Segundo Lobão, mesmo com a indefinição sobre a questão dos royalties, o governo manteve o calendário previsto e deve enviar os três projetos de lei que criam o novo marco regulatório para exploração da camada pré-sal até o final da próxima semana.

Ainda nessa semana, por determinação de Lula, Lobão e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, devem se reunir com representantes dos trabalhadores e do empresariado para apresentar as linhas gerais da nova regulamentação e colher sugestões. O governo também pretende fazer uma reunião com o Conselho Político da Coalizão, que reúne líderes congressistas e presidentes de partidos aliados ao governo, para mostrar os detalhes das propostas.

O governo pretende enviar três projetos ao Congresso. Um deles prevê a criação de uma empresa estatal para gerir os negócios do pré-sal no país, outro propõe a criação de um fundo social para receber dinheiro do pré-sal e que poderá operar como fundo soberano, e um terceiro que estabelece as novas regras de exploração. Na próxima semana, Lula deve realizar uma reunião ministerial e apresentar as propostas que serão enviadas ao Congresso. Ainda não há data marcada para essa reunião.