terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Rio de Janeiro (RJ) • Promotoria denuncia cinco pessoas por desvio de R$ 7 milhões na Saúde.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou cinco pessoas, entre elas dois ex-subsecretários de Saúde, suspeitas de desviar pouco mais de R$ 7 milhões de um contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde em 2006 para a execução do Projeto de Aperfeiçoamento do Modelo Operacional do Programa Samu-Rio/Emergência em Casa. Segundo as investigações, o contrato foi feito sem licitação, com indícios de superfaturamento e a maioria das etapas não foi executada.

A denúncia indica que uma Fundação contratada para executar atividades administrativas e técnico-operacionais, recebeu cerca de R$ 8,5 milhões entre novembro e dezembro daquele ano. O cumprimento contratual, porém, limitou-se a entrega de alguns equipamentos, totalizando R$ 1,4 milhão.

- Tem-se a impressão de que o poder público exerce um mero controle formal das contratações, sem efetiva análise da economicidade dos contratos e fiscalização de sua execução. Não é esta a atenção que a sociedade espera no trato com o dinheiro público, em especial com recursos destinados à saúde, afirmou o promotor de Justiça Reinaldo Lomba.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato e falsidade ideológica. Além dos dois ex-subsecretários, foram responsabilizados também o presidente da Fundação e outras duas pessoas que integravam uma comissão fiscalizadora do projeto.

O crime de peculato se refere ao desvio de R$ 7 milhões pagos por serviços não prestados. A participação de um dos subsecretários na época deu-se na medida em que ele, como ordenador de despesas, autorizou a dispensa de licitação, determinou a emissão de notas de empenho e autorizou a efetivação dos pagamentos indevidos.

Além de atestar ilegalmente notas fiscais inidôneas, praticando crime de falsidade ideológica, a ex-subsecretária envolvida cometeu peculato ao encaminhar as notas para o protocolo-geral da Secretaria de Saúde, para que os serviços fossem pagos e ao nomear uma comissão fiscalizadora que jamais emitiu um relatório de fiscalização da execução do contrato. Um dos denunciados, por sua vez, recebeu a quantia indevidamente, sabendo que os serviços não foram plenamente prestados.

A dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei consistiu na contratação, solicitada pela subsecretária na época e autorizada pelo outro subsecretário de uma entidade que não apresentava qualquer experiência na prestação de serviços de saúde e não comprovou a exigida reputação ético-profissional.

O processo administrativo que resultou na contratação não continha qualquer justificativa do preço, mas apenas uma estimativa de custo do projeto de R$ 10 milhões, sem informar a maneira pela qual se chegou a este valor. Os autos não contêm nenhuma razão da escolha do fornecedor.

Os membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato também cometeram crime de falsidade ideológica ao lançarem, como a subsecretária na ocasião, assinaturas e carimbos nas notas fiscais emitidas pela Fundação, atestando falsamente a prestação dos serviços e gerando ao Estado do Rio de Janeiro a obrigação de pagar a entidade contratada.

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