O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (14) que as ações na justiça eleitoral que acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de antecipar a campanha eleitoral são uma reação da oposição à popularidade de Lula.“É um presidente muito popular e essa popularidade evidentemente deve assustar a oposição, porque acaba influenciando o processo eleitoral, o que é legítimo. Se o presidente Lula fosse absolutamente impopular, a oposição estaria usando isso a seu favor”, afirmou Adams.
Depois de participar da sessão do Conselho Nacional de Justiça, o advogado-geral da União voltou a negar que haja uso da máquina eleitoral em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Para o ministro, a oposição não pode transformar uma “situação política” em acusações com a finalidade de eliminar a presença do presidente Lula no processo eleitoral. “Seria sonegar o direito a uma pessoa de participar de um processo eleitoral apoiando alguém”, justificou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda a publicação das decisões para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) de três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Lula, em relação às quais não cabem mais recursos na justiça eleitoral.
Adams afirma que as multas são inconstitucionais, porque houve um “enrijecimento” do TSE em relação ao que os ministros consideram campanha eleitoral irregular. “Esses elementos novos não podem retroagir para alcançar condutas que ele [Lula] praticou antes. Não quer dizer que a decisão de enrijecer seja considerada inconstitucional. Ela só deve ser aplicada a condutas futuras”, argumentou o ministro.
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