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O PT entrou nesta segunda-feira (24) com quatro representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Democratas, o PSDB e o pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra, por antecipação de campanha eleitoral. Os petistas contestam inserções de propaganda partidária veiculadas em televisão na Bahia (duas), no Ceará (uma) e em São Paulo (uma), no dia 20 de maio.Na propaganda de São Paulo, o PT diz que tanto a legenda quanto o pré-candidato desviaram a finalidade da propaganda do DEM. Segundo os petistas, a inserção tenta “alavancar a popularidade” de José Serra ao fazer promoção pessoal do ex-governador. Ainda segundo os petistas, a aparição de Serra no programa viola a lei, que impede a participação de pessoa não filiada à sigla responsável pela propaganda.
No Ceará, o DEM também é acusado de promover Serra nas inserções exibidas nos dias 18 e 20 de maio.
Na Bahia, as inserções do DEM que foram ao ar nos dias 20 e 22 de maio teriam "conotação negativa" em relação ao atual governo do estado, comandado pelo petista Jacques Wagner. Em outra representação, contra o PSDB por veiculação de propaganda no estado, o PT alega que o candidato tucano teria feito críiticas ao atendimento de saúde pública na Bahia.
Na representação, o PT pede decisão liminar para suspender a reapresentação das inserções do DEM e do PSDB nesta terça-feira (25). O partido pede ainda a cassação de cinco vezes o tempo da inserção na propaganda eleitoral a que as legendas têm direito no próximo semestre, além de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Os partidos e o pré-candidato tucano poderão se defender depois de notificados pela Justiça eleitoral.
Decisões
Na semana passada, a Justiça eleitoral suspendeu a exibição de inserções do DEM em Minas Gerais e em São Paulo, por entender que a propaganda partidária caracterizava campanha antecipada. No caso de São Paulo, o partido trocou o conteúdo da propaganda e manteve a veiculação. A cúpula do DEM disse que recorreria.
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