Começa julgamento do processo de cassação do governador de Tocantins.

Começou às 19h35 desta quinta-feira (25) o julgamento do processo de cassação dos mandatos do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Ambos são acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público pelo segundo colocado nas eleições para governador em 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB).

Entre as acusações contra o governador, estão as de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Desde o início do processo, Miranda nega irregularidades.

Em março, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a cassação do governador e vice. No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirmou que houve "evidente abuso da máquina administrativa" e compra de votos na campanha de 2006, quando Miranda venceu o pleito com apenas 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.

"É reprovável e inaceitável a conduta de candidato à reeleição que, infringindo os deveres inerentes àquele que exerce função pública, desvirtua os nobres meios colocados à sua disposição para gerir a máquina pública, deles se louvando para inequivocamente beneficiar a sua candidatura”, destaca o vice-procurador.

O vice-procurador, no entanto, alertou que nem todas as acusações atribuídas ao governador podem ser consideradas “ilícitos eleitorais”. Para ele, programas como o “Cheque-Moradia” e “Habitação Para Todos Nós” foram instituídos nos moldes legais. Xavier também apontou que não há irregularidades no que se refere aos gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, uma vez que os gastos de 2006 não superaram a média das despesas registradas nos três anos anteriores.