O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) apresentou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB-RO). O deputado e outras sete pessoas são acusados de participação em um suposto esquema de fraude na Previdência Social, o que ele nega.Segundo o MPF, certidões negativas de débito junto ao INSS eram obtidas ilicitamente para que a construtora Canaã, pertencente ao Grupo Amorim, participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Ernandes Amorim e sua filha, Daniela, eram respectivamente prefeito e vice-prefeita da cidade.
Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), atual Dnit. Na ação, a Procuradoria afirma que em 2004 um servidor do INSS teria fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor teria registrado que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação.
Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. A ação diz ainda que um técnico em contabilidade seria o facilitador do esquema, repassando o dinheiro ao servidor do INSS.
Os procuradores que assinam a ação pedem à Justiça Federal a perda do cargo dos envolvidos; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores obtidos ilicitamente; ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, além do pagamento de danos morais sofridos pela União.
Por meio de nota, o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) classificou de "mentirosas" o rol de acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia.
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