Governador do Maranhão - Jackson Lago (PDT).O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez o julgamento do processo de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), que estava previsto para a noite desta quinta-feira (19). Ambos são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Ao abrir a sessão plenária desta noite, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, informou que o ministro Fernando Gonçalves “se sentiu mal” e está sendo atendido em um hospital de Brasília. Avisou ainda que Gonçalves lhe disse que já tem o voto pronto e que gostaria de participar do julgamento.
Assim, como o código eleitoral do TSE prevê que julgamentos de cassação de mandato necessitam de quorum completo, Ayres Britto decidiu adiar a análise sobre o futuro do governador do Maranhão.
Ele afirmou em plenário que o tema deve voltar a ser discutido na próxima sessão ordinária, possivelmente na quinta-feira da semana que vem, dia 26. A data ainda não está confirmada.
O julgamento que definiria o futuro de Jackson Lago já havia sido interrompido em duas ocasiões. Primeiro, no dia 18 de dezembro, quando o relator do processo, Eros Grau, defendeu a cassação do mandato de Lago, antes de o ministro Félix Fischer pedir vista do processo.
Ao abrir a sessão plenária desta noite, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, informou que o ministro Fernando Gonçalves “se sentiu mal” e está sendo atendido em um hospital de Brasília. Avisou ainda que Gonçalves lhe disse que já tem o voto pronto e que gostaria de participar do julgamento.
Assim, como o código eleitoral do TSE prevê que julgamentos de cassação de mandato necessitam de quorum completo, Ayres Britto decidiu adiar a análise sobre o futuro do governador do Maranhão.
Ele afirmou em plenário que o tema deve voltar a ser discutido na próxima sessão ordinária, possivelmente na quinta-feira da semana que vem, dia 26. A data ainda não está confirmada.
O julgamento que definiria o futuro de Jackson Lago já havia sido interrompido em duas ocasiões. Primeiro, no dia 18 de dezembro, quando o relator do processo, Eros Grau, defendeu a cassação do mandato de Lago, antes de o ministro Félix Fischer pedir vista do processo.
Depois, no último dia 10, quando a sessão acabou suspensa depois de o ministro Joaquim Barbosa se declarar impedido para participar da análise, por motivos pessoais.
Na ocasião, o ministro substituto Ricardo Lewandowski chegou a ser convocado, mas o julgamento foi adiado com base no artigo 134 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é aplicado ao TSE. O artigo diz que “não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos."
Na ocasião, o ministro substituto Ricardo Lewandowski chegou a ser convocado, mas o julgamento foi adiado com base no artigo 134 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é aplicado ao TSE. O artigo diz que “não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos."
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