Quase seis anos depois de ter sido comprada pela Nestlé Brasil, a Chocolates Garoto, tradicional fábrica instalada em Vila Velha (ES), terá de novo seu destino julgado pela Justiça. O negócio levou mais de dois anos para ser avaliado pelos órgãos de defesa da concorrência que não concordou com a aquisição da fábrica capixaba pela multinacional suíça.
Na quarta-feira, dia 21, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, julgará os recursos apresentados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, que anulou a decisão do Cade que obrigava a Nestlé a vender a Chocolates Garoto.
Caso o TRF concorde com as alegações do Cade e do MPF, a Nestlé será obrigada a vender a Chocolates Garoto no prazo de 90 dias, que é o prazo originalmente fixado pelo Cade. Se a Nestlé ganhar o julgamento, ela ficará desobrigada de vender a Garoto. Em qualquer caso, a parte que perder poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Fracionamento
O sindicato que representa os trabalhadores da Garoto, Sindialimentação, manifestou preocupação com o julgamento principalmente pela possibilidade de a empresa ser vendida de forma fracionada, caso a Nestlé não ganhe a ação. O fracionamento foi permitido na avaliação do Cade, em 2004.Para evitar que isso ocorra, o Sindialimentação conseguiu na Justiça Federal no Estado, sentença que impedia o fracionamento. A Nestlé, porém, recorreu e a decisão foi derrubada. Na prática, a decisão obtida pelos trabalhadores assegurava a integralidade da produção mesmo que a Garoto tivesse de ser vendida pela Nestlé. O Sindialimentação recorreu ao STF e aguarda decisão.
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