Por 'omissão' do Congresso, 28 municípios podem voltar a ser distritos

Isso porque os municípios foram criados por lei estadual após 12 de setembro de 1996, quando foi expedida a Emenda Constitucional 15. Essa emenda definiu que os estados só podem criar municípios baseados em uma lei complementar federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional, 12 anos depois da publicação da emenda.

• Confira as 28 cidades que voltarão a ser distritos:

BAHIA
Luís Eduardo Magalhães
Barrocas
ESPÍRITO SANTO
Governador Lindenberg
GOIÁS
Lagoa Santa
Gameleria de Goiás
Campo Limpo de Goiás
Ipiranga de Goiás
MATO GROSSO
Curvelândia
Vale de São Domingos
Conquista d'Oeste
Santo Antônio do Leste
Santa Rita do Trivelato
Itanhangá
Ipiranga do Norte
Nova Nazaré
Novo Santo Antônio
Bom Jesus do Araguaia
Serra Nova Dourada
Santa Cruz do Xingu
Nova Santa Helena
Colniza
Rondolândia
MATO GROSSO DO SUL
Figueirão
PIAUÍ
Pau D'Arco do Piauí
Aroeiras do Itaim
RIO DE JANEIRO
Mesquita
RIO GRANDE DO NORTE
Jundiá
RIO GRANDE DO SUL
Pedras Altas