(Queimadas - BA) - Prefeito desviava R$ 40 mil para conta da filha

O prefeito de Queimadas (município localizado a 300 km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho, é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, por ter emitido um cheque da Prefeitura Municipal no valor de R$ 40 mil, posteriormente creditado na conta de sua filha, Bárbara Janaína de Oliveira, que também responde à ação do Ministério Público.
A apropriação indevida da verba pública ocorreu em 9 de junho de 2006, mas a denúncia foi feita ao MP pelo ex-secretário de finanças do Município, Roberto Antônio de Oliveira, em setembro do ano passado.
Para confirmar a veracidade do fato, o promotor de Justiça Pedro Safira instaurou inquérito civil solicitando à agência do Banco do Brasil de Queimadas a microfilmagem do cheque e, à Justiça, a quebra do sigilo bancário da conta de Bárbara Oliveira.
O representante do Ministério Público requer à Justiça a concessão de medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos acionados, até o limite de R$ 40 mil, como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos.
Foi pedido também a condenação dos réus José Mauro de Oliveira e Bárbara Janaína de Oliveira às sanções previstas: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios direta ou indiretamente.